TCE suspende licitação de R$ 170 milhões para gestão dos hospitais Nestor Piva e Fernando Franco

 Decisão aponta possíveis ilegalidades e “subjetividade excessiva” em edital da Secretaria de Saúde de Aracaju. Prefeitura tem cinco dias para se explicar.

A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe determinou, em caráter de urgência, a suspensão imediata do edital da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju que visava selecionar uma Organização Social (OS) para administrar os hospitais municipais Nestor Piva (Zona Norte) e Fernando Franco (Zona Sul).

A medida, tomada individualmente devido ao período de férias coletivas do tribunal, interrompe um certame que envolve cifras superiores a R$ 170 milhões anuais. A decisão atende a uma denúncia que aponta falta de transparência e riscos técnicos no processo.

As Irregularidades Apontadas pelo TCE:

O tribunal listou quatro pontos críticos que podem comprometer a lisura da seleção:

• Critérios Subjetivos: Excesso de subjetividade no julgamento das propostas técnicas, o que pode favorecer determinadas instituições.
• Privilégio de Certificação: Uso do certificado CEBAS (entidade beneficente) como fator de pontuação, o que pode ferir a competitividade.
• Risco Contratual: Ausência de uma “matriz de riscos” em um contrato de alta complexidade e valor elevado.
• Obras sem Projeto: Previsão de recursos para obras nos hospitais sem a definição de um projeto básico prévio.

Próximos Passos

De acordo com o tribunal, a resposta enviada anteriormente pela gestão municipal foi considerada “genérica”. Agora, a SMS tem um prazo de cinco dias para apresentar documentos e esclarecimentos técnicos detalhados. Até que o caso seja analisado pelo colegiado de conselheiros, a prefeitura está proibida de realizar qualquer ato relacionado à licitação.

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão.

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