A Receita Federal prevê recolher R$ 200 bilhões em 2026 ao ampliar o chamado modelo de cobrança amigável, que combina autorregularização de inadimplentes eventuais e ação mais dura contra devedores contumazes. A estimativa foi apresentada na manhã desta quinta-feira (22) pelo secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, durante balanço da arrecadação de 2025.
Segundo o secretário, a estratégia representa uma mudança definitiva no perfil do Fisco, que deixa de atuar de forma “reativa e repressora” para antecipar problemas, orientar contribuintes e evitar disputas judiciais prolongadas. “O ano de 2026 será um marco de mudança de paradigma”, afirmou.
Estrutura da nova política
Incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início de janeiro, a cobrança amigável foi formalmente incluída no Código de Defesa do Contribuinte, após a aprovação, em dezembro, de projeto de lei complementar do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O modelo se baseia em cinco pilares:
- orientação preventiva como regra;
- ausência de multas para bons pagadores;
- autorregularização para inadimplentes ocasionais;
- penalidades reduzidas para contribuintes médios;
- fiscalização rigorosa de devedores contumazes e crimes tributários.
Resultados de arrecadação
Os valores obtidos com a cobrança amigável vêm crescendo desde 2022:
- 2022: R$ 130,5 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
A meta para 2026 é alcançar a marca de R$ 200 bilhões.
Foco nos devedores contumazes
Para os contribuintes que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio, a Receita promete endurecer a fiscalização. O Fisco classificou três grupos principais de devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões em débitos;
- 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões em débitos.
Barreirinhas destacou o setor de cigarros como principal alvo de ações futuras, afirmando que a nova legislação amplia punições e busca coibir práticas recorrentes de sonegação. “São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, disse.
Com informações de Agência Brasil
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