MPC-SE cria três coordenadorias para aprimorar fiscalização em educação, saúde e meio ambiente

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) instituiu, por meio da Resolução nº 5/2025, três novas coordenadorias especializadas com objetivo de reforçar o acompanhamento da aplicação de recursos públicos estaduais e municipais em áreas estratégicas.

Estruturas recém-criadas

Foram criadas a Coordenadoria Especializada em Educação (CEE), a Coordenadoria Especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade (CEMAS) e a Coordenadoria Especializada em Saúde (CES). Cada unidade terá equipe própria e atribuições técnicas específicas para aprofundar a análise de políticas públicas.

Educação

A CEE concentrará esforços na verificação do cumprimento das metas dos Planos de Educação e na garantia do direito à educação básica de qualidade. Compete à coordenadoria avaliar a legalidade, a efetividade e a eficiência das ações adotadas pelo Estado e pelos municípios na área educacional.

Meio ambiente e sustentabilidade

A CEMAS ficará responsável por fiscalizar políticas ambientais, programas governamentais, obras e projetos que causem impacto no meio ambiente natural, urbano ou cultural. Também caberá à unidade monitorar iniciativas relacionadas a saneamento básico, gestão de recursos hídricos, defesa civil e prevenção de desastres.

Saúde

Já a CES atuará na fiscalização da execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe, inclusive dos serviços prestados mediante contratos com organizações sociais. A coordenadoria deverá zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade, gratuidade, igualdade, integralidade e participação comunitária.

Com as novas estruturas, o MPC-SE busca ampliar a qualidade do controle externo e assegurar que os investimentos em setores essenciais resultem em benefícios concretos para a população sergipana.

 

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