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Aracaju, Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Cidades

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Areia Branca e exige novo pleito

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca, referente ao biênio 2027/2028. O pleito, realizado no dia 29 de outubro de 2026, foi alvo de questionamentos e a decisão liminar que trava os resultados foi assinada na última sexta-feira (13) pela juíza Claudia do Espírito Santo, que já determinou a realização de um novo processo eleitoral.

16/11/2026 · 17h44
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Areia Branca e exige novo pleito

Decisão liminar impede a posse da chapa encabeçada pelo atual presidente da Casa após vereadores denunciarem irregularidades na votação e nas chapas concorrentes.

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca, referente ao biênio 2027/2028. O pleito, realizado no dia 29 de outubro de 2026, foi alvo de questionamentos e a decisão liminar que trava os resultados foi assinada na última sexta-feira (13) pela juíza Claudia do Espírito Santo, que já determinou a realização de um novo processo eleitoral.

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A medida atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Francisco das Chagas Filho, Josefa Alcione dos Santos, José Milton dos Santos de Santana e Manoel dos Santos. O grupo parlamentar questionou a legalidade da eleição que deu vitória à “Chapa 02”, encabeçada pelo atual presidente da Câmara, o vereador Reginaldo da Silva Santos.

Renúncias ignoradas e atas irregulares

O centro da disputa judicial está no descumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa. As regras determinam que a eleição da Mesa Diretora deve ser realizada exclusivamente por meio de chapas completas, obrigatoriamente compostas por cinco integrantes.

Entretanto, o cenário antes da votação mudou drasticamente: seis dos dez candidatos inscritos nas duas chapas protocolaram pedidos formais de renúncia ou retirada de candidatura nos dias 28 e 29 de outubro. Foram quatro baixas na Chapa 01 e duas na Chapa 02. Apesar das desistências oficiais, a presidência manteve a eleição com as composições originais. A Chapa 02 foi proclamada vencedora levando, inclusive, dois vereadores que já haviam formalizado a desistência de seus postos.

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Ao analisar o caso, a magistrada identificou fundamentos jurídicos relevantes, confirmando que nenhuma das chapas possuía a composição completa exigida pelo regimento no momento da votação. Além disso, a Justiça apontou falhas graves na documentação da sessão: a ata aprovada no dia 3 de novembro não apresentou a identificação nominal dos votos e uma segunda versão do documento, apresentada como “retificada”, sequer possuía assinaturas ou aprovação do plenário.

Novo pleito antes do recesso

A liminar barrou a posse automática dos eleitos, que estava marcada para o dia 1º de janeiro de 2027. Com a chapa vencedora impedida de assumir, a juíza determinou que o presidente da Câmara publique imediatamente um novo edital de convocação, reabrindo os prazos legais para a inscrição de chapas completas.

O novo processo eleitoral deve respeitar o prazo mínimo de 72 horas para o registro das chapas antes da sessão de votação, que precisará ser realizada até a última sessão ordinária do ano legislativo, prevista para o dia 22 de dezembro. O presidente da Casa e os demais envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar suas manifestações formais à Justiça.

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Decisão liminar impede a posse da chapa encabeçada pelo atual presidente da Casa após vereadores denunciarem irregularidades na votação e nas chapas concorrentes.

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca, referente ao biênio 2027/2028. O pleito, realizado no dia 29 de outubro de 2026, foi alvo de questionamentos e a decisão liminar que trava os resultados foi assinada na última sexta-feira (13) pela juíza Claudia do Espírito Santo, que já determinou a realização de um novo processo eleitoral.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Francisco das Chagas Filho, Josefa Alcione dos Santos, José Milton dos Santos de Santana e Manoel dos Santos. O grupo parlamentar questionou a legalidade da eleição que deu vitória à “Chapa 02”, encabeçada pelo atual presidente da Câmara, o vereador Reginaldo da Silva Santos.

Renúncias ignoradas e atas irregulares

O centro da disputa judicial está no descumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa. As regras determinam que a eleição da Mesa Diretora deve ser realizada exclusivamente por meio de chapas completas, obrigatoriamente compostas por cinco integrantes.

Entretanto, o cenário antes da votação mudou drasticamente: seis dos dez candidatos inscritos nas duas chapas protocolaram pedidos formais de renúncia ou retirada de candidatura nos dias 28 e 29 de outubro. Foram quatro baixas na Chapa 01 e duas na Chapa 02. Apesar das desistências oficiais, a presidência manteve a eleição com as composições originais. A Chapa 02 foi proclamada vencedora levando, inclusive, dois vereadores que já haviam formalizado a desistência de seus postos.

Ao analisar o caso, a magistrada identificou fundamentos jurídicos relevantes, confirmando que nenhuma das chapas possuía a composição completa exigida pelo regimento no momento da votação. Além disso, a Justiça apontou falhas graves na documentação da sessão: a ata aprovada no dia 3 de novembro não apresentou a identificação nominal dos votos e uma segunda versão do documento, apresentada como “retificada”, sequer possuía assinaturas ou aprovação do plenário.

Novo pleito antes do recesso

A liminar barrou a posse automática dos eleitos, que estava marcada para o dia 1º de janeiro de 2027. Com a chapa vencedora impedida de assumir, a juíza determinou que o presidente da Câmara publique imediatamente um novo edital de convocação, reabrindo os prazos legais para a inscrição de chapas completas.

O novo processo eleitoral deve respeitar o prazo mínimo de 72 horas para o registro das chapas antes da sessão de votação, que precisará ser realizada até a última sessão ordinária do ano legislativo, prevista para o dia 22 de dezembro. O presidente da Casa e os demais envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar suas manifestações formais à Justiça.

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