O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que suspende licenças, autorizações e todas as obras no loteamento Costa Azul, situado em Barra dos Coqueiros (SE).
De acordo com o MPF, vistoria técnica identificou supressão de vegetação nativa em área que reúne dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga do aquífero Marituba. Parte desse território é classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
Pela decisão, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fica impedida de emitir, renovar ou autorizar licenças ambientais que permitam intervenções como supressão de vegetação, aterramento, parcelamento do solo ou qualquer modificação nas lagoas e dunas. As restrições estão vinculadas à Licença de Operação nº 221/2019.
O município de Barra dos Coqueiros também deverá suspender imediatamente alvarás de construção, autorizações urbanísticas, parcelamentos do solo e obras públicas ou privadas que alcancem a área de lagoas e dunas do empreendimento.
A empresa responsável pelo loteamento está proibida de iniciar novas obras, movimentar solo, suprimir vegetação, drenar, parcelar, divulgar ou comercializar lotes na região, devendo manter o estado atual do local.
O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 30 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 5 milhões. O caso tramita na Ação Civil Pública nº 0022936-77.2025.4.05.8500.
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