Governo libera R$ 3,9 bilhões para segunda parcela do saque-aniversário do FGTS

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela dos saldos retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o montante refere-se a valores bloqueados de profissionais demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. A nova etapa deve alcançar 822,6 mil pessoas, com depósitos programados até 12 de fevereiro.

Na primeira fase, concluída em janeiro, haviam sido liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Restrição ao saldo em caso de demissão

Em nota, o MTE voltou a criticar a modalidade, apontada como “penalização injusta” por impedir o acesso integral ao FGTS após dispensa sem justa causa. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e a trabalhadora”, afirmou o ministro Luiz Marinho, ao lembrar que o fundo foi criado para proteger o empregado no desemprego, mas, nesse formato, não cumpre o objetivo.

Como serão feitos os pagamentos

A maioria dos beneficiados receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não indicou conta poderá sacar em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Comprometimento com empréstimos

Entre os 14,1 milhões de cotistas com saldo disponível, 9,9 milhões têm parte dos recursos vinculada a contratos de antecipação em bancos, o que reduz o valor a ser creditado. Outros 2,1 milhões possuem o saldo totalmente comprometido e, portanto, não receberão qualquer quantia nesta etapa.

Balanço da modalidade

Desde 2020, a modalidade saque-aniversário movimentou cerca de R$ 197 bilhões. Desse total, 40% foram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% ficaram com instituições financeiras que anteciparam os valores via operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desses, 28,5 milhões mantêm contratos de antecipação ativos.

Com informações de Agência Brasil

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