Inscrições para suplentes do Conselho Tutelar de Itabaiana vão até 13 de fevereiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (CMDCA) abriu na segunda-feira, 2, o período de inscrições para a eleição de cinco membros suplentes do Conselho Tutelar. Os eleitos completarão o mandato vigente até janeiro de 2028.

As candidaturas podem ser registradas presencialmente até 13 de fevereiro, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Otoniel Dória, 403, Centro de Itabaiana.

Requisitos para candidatura

O interessado deve:

• comprovar idoneidade moral por meio de certidões negativas cível e criminal;
• ter idade mínima de 21 anos;
• residir em Itabaiana;
• possuir Ensino Médio completo;
• não ter sido suspenso ou destituído de mandato anterior no Conselho Tutelar;
• não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 64/1990;
• não integrar o CMDCA desde a publicação do edital;
• não apresentar impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 140).

Documentos exigidos

• documento oficial de identificação com foto (cópia e original);
• comprovante de residência dos três meses anteriores ao edital;
• certificado de quitação eleitoral;
• certidões de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
• certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
• certidões de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;
• certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
• diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;
• comprovante de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
• duas fotos 7 x 5 cm (tipo passaporte);
• requerimento de inscrição preenchido (Anexo I do edital).

Cronograma eleitoral

• 02/02/2026 a 13/02/2026 – Registro das candidaturas;
• 18/02/2026 – Análise dos pedidos pela Comissão Especial Eleitoral (CEE);
• 19/02/2026 – Divulgação dos inscritos deferidos e indeferidos;
• 20/02/2026 – Prazo para recursos de candidatos indeferidos e impugnações da população;
• 23/02/2026 – Publicação do resultado dos recursos e lista final de candidatos aptos;
• 26/02/2026 – Eleição e apuração dos votos;
• 27/02/2026 – Publicação do resultado da apuração.

O edital completo pode ser consultado na página do CMDCA.

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