Rogério Carvalho pressiona Congresso por regras para motoristas e entregadores de aplicativo

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) cobrou, nesta quarta-feira, 04, que o Congresso Nacional avance na regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Em entrevista ao programa TMC 360, da Rádio TMC, o parlamentar afirmou que o Governo Lula prepara uma proposta para estabelecer regras claras e ampliar a proteção social da categoria.

Proteção social e transparência

Segundo Carvalho, o texto em elaboração prevê:

• remuneração mínima por entrega;
• limite para o percentual retido pelas plataformas;
• transparência dos algoritmos, permitindo que o trabalhador saiba exatamente quanto está ganhando;
• acesso à Previdência Social.

“Não há equilíbrio de forças. O trabalho por aplicativo é extremamente atomizado. O que existe é uma interface algorítmica, não humana”, disse o senador. Ele ressaltou que parte do Congresso “é contra regulamentar qualquer coisa” e que as empresas do setor já articulam resistência.

Experiência anterior

O parlamentar lembrou ter sido relator, em 2025, de uma medida provisória que criou uma plataforma digital para oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais por aplicativo. A norma aprovou desconto de até 30% nos repasses feitos pelas empresas a motoristas e entregadores.

CPI do Banco Master

Carvalho também defendeu a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. Ele classificou o caso como “grave” e alertou para possíveis impactos políticos e institucionais. O senador já reuniu 18 assinaturas e afirmou precisar de mais nove para protocolar o pedido de comissão. Para ele, se o assunto ficar para maio ou junho, perde força por causa da proximidade do calendário eleitoral.

“O Banco Master representa um risco de hecatombe na política brasileira e nas relações público-privadas”, declarou.

Carvalho concluiu que, mantida a mobilização, a CPI pode ser criada já na próxima semana.

 

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