Estados terão de ofertar 600 mil novas vagas de ensino técnico para reduzir dívida com a União

Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverão criar 600 mil matrículas no ensino médio da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) até dezembro de 2026.

As metas constam de portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União. A medida integra o Juros por Educação, mecanismo previsto pelo Propag e estabelecido pela Lei Complementar 212/2025.

Renegociação de débitos

Pelo Juros por Educação, estados e Distrito Federal podem renegociar dívidas com a União, obtendo redução das taxas de juros, parcelamento em até 30 anos, amortizações extraordinárias e prestações menores nos cinco primeiros anos. A economia gerada deve ser direcionada à expansão de vagas e à melhoria da infraestrutura dos cursos técnicos.

Metodologia das metas

O número de novas matrículas foi calculado a partir das projeções do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e dos dados populacionais do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para cada unidade federativa o MEC analisou a meta nacional de matrículas, a meta estadual, o déficit identificado e o volume atual de alunos cadastrados.

Ofertas e modalidades

Os estados poderão ofertar cursos técnicos de forma integrada ao ensino médio regular, concomitante ou subsequente, além de turmas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que sigam as Diretrizes Curriculares Nacionais da EPT.

Acompanhamento

Serão contabilizadas apenas as matrículas realizadas pelas redes estaduais ou por meio de parcerias e devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O MEC acompanhará o cumprimento das metas por meio de balanços e relatórios periódicos.

Estados participantes

A lista de entes que aderiram ao Propag inclui: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O programa também prevê ações para combater a evasão escolar, qualificar profissionais da educação e aproximar a formação técnica das demandas do mercado de trabalho.

Com informações de Agência Brasil

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