Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que a redução da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, com o consequente fim da escala 6×1, teria impacto comparável a reajustes passados do salário mínimo e pode ser absorvida pelo mercado de trabalho.
Custos estimados
Segundo o levantamento, a adoção da jornada menor elevaria em 7,84% o custo do trabalhador contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, quando esse acréscimo é diluído no conjunto das despesas operacionais, o peso cai para menos de 1% em setores de grande porte, como indústria e comércio.
Em serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, o custo adicional pode alcançar 6,5% da operação. Para esses segmentos, o Ipea recomenda uma transição gradual e a ampliação de contratações em meio período.
Comparação com o salário mínimo
Os pesquisadores lembram que reajustes do salário mínimo, como os aumentos de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012, não resultaram em queda de emprego, sugerindo que o mercado poderia suportar a mudança de jornada sem efeitos negativos significativos.
Desigualdade e escolaridade
O estudo mostra que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Enquanto a remuneração média de quem atua até 40 horas é de R$ 6,2 mil, empregados com 44 horas recebem menos da metade. Entre pessoas com até o ensino médio completo, 83% estão em jornadas superiores a 40 horas; entre quem concluiu o ensino superior, a proporção cai para 53%.
Distribuição no mercado de trabalho
Dos 44 milhões de vínculos celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023, 31.779.457 (74%) cumpriam 44 horas. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores excedem 40 horas semanais.
Desafios para pequenas empresas
Companhias com até quatro empregados concentram 3,39 milhões de trabalhadores acima de 40 horas, o equivalente a 87,7% do total nesse porte. Nas firmas que possuem de cinco a nove funcionários, o percentual sobe para 88,6%, somando 6,64 milhões de vínculos. Segmentos como educação, organizações associativas e serviços pessoais (lavanderias e salões de beleza) estão entre os mais afetados.
Tramitação no Congresso
A pauta ganhou impulso no início do ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar o tema ao plenário em maio. Duas propostas de emenda à Constituição tratam da questão: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Na mensagem enviada ao Congresso na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a redução da jornada entre as prioridades do governo para o semestre.
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