GDF propõe usar 12 imóveis como garantia para capitalizar o BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A medida integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês, com objetivo de levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo o GDF, os bens poderão ser usados como garantia principalmente em operações como um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O que o projeto autoriza

O texto enviado à Câmara Legislativa prevê três ações principais: a integralização de capital por meio de bens móveis ou imóveis; a alienação de patrimônio, destinando os recursos ao banco; e a adoção de outras medidas admitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. As alternativas poderão ser aplicadas de forma isolada ou combinada. O Executivo afirma que a medida não implica necessariamente em venda imediata do patrimônio, mas que os imóveis serviriam para reduzir riscos aos credores e, assim, diminuir os juros de eventual financiamento ao banco.

Áreas listadas

Entre os 12 imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (próximo à Papuda). As áreas são de estatais locais, como Terracap e Novacap.

O projeto estabelece avaliação prévia dos bens, preservação do interesse público e observância de normas de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.

Contexto e pressão regulatória

A iniciativa ocorre em meio a investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso a recomposição de capital não ocorra até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março, incluindo possíveis limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.

Complicações

Nos últimos meses, o BRB vendeu carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas essa estratégia não elevou o patrimônio líquido nem o índice de Basileia. A venda de ativos converte ativos em caixa sem aumentar o patrimônio, o que dificulta a recomposição de capital. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa deve debater o projeto.

Outro entrave para obter empréstimos é a nota C de capacidade de pagamento (Capag) atribuída ao DF em 2025, que impede o GDF de contrair crédito com garantia do Tesouro Nacional.

Com informações de Agência Brasil

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