O ministro das Cidades, Jader Filho, informou nesta terça-feira (24) que o governo federal continua a analisar a possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país.
De acordo com o ministro, a proposta surge como resposta à crise que afeta grande parte dos sistemas de transporte coletivo brasileiros, baseados em um modelo no qual usuários e poder público dividem o custo das operações e asseguram margem de lucro às empresas prestadoras do serviço. Filho afirmou que o governo tem promovido debates para viabilizar uma discussão nacional sobre o tema, com o objetivo de melhorar o transporte nas cidades.
O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e pelo Canal Gov, e veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda foi incumbido de preparar um estudo de viabilidade econômica para apontar alternativas ao atual modelo, cujas responsabilidades locais e regionais cabem a prefeituras e governos estaduais.
Filho ressaltou que, antes de qualquer proposta, é necessário identificar a origem dos recursos públicos e dimensionar o custo da medida. Ele enfatizou que eventuais propostas precisarão ser negociadas com municípios e estados.
Em outubro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que a equipe econômica realizava um levantamento abrangente do setor para avaliar a Tarifa Zero. Na ocasião, Haddad mencionou que o estudo incluía a análise de experiências anteriores — a Tarifa Zero já estava em vigor em 136 cidades brasileiras, majoritariamente pequenas e médias — e que a Fazenda vinha reunindo estudos para identificar formas mais adequadas de financiamento do setor.
Projeto de lei e gestão compartilhada
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.278/21, que estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano e prevê a criação de uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios. O texto já recebeu aval do Senado e aguarda votação em Plenário da Câmara, dispensando tramitação nas comissões permanentes.
Entre as mudanças previstas estão a gestão compartilhada entre os entes federativos, a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir gratuidade e tarifas reduzidas, metas de universalização e medidas de transição energética. O relatório do deputado José Priante (PMDB-PA) propõe que o valor cobrado dos passageiros seja separado da remuneração das empresas, que terão de atender a metas de desempenho e qualidade, evitando repassar aos usuários custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
O governo afirma que o debate seguirá após a conclusão do estudo encomendado ao Ministério da Fazenda, que deve indicar as condições financeiras e operacionais para a adoção de eventuais mudanças no modelo de financiamento do transporte coletivo.
Com informações de Agência Brasil
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