Câmara de Aracaju mantém veto da prefeita a emenda que previa implantação da “Tarifa Zero”

A Câmara Municipal de Aracaju rejeitou, por 9 votos a 8, a tentativa de derrubar o veto parcial da prefeita Emília Corrêa ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, em sessão realizada nesta quarta-feira (25).

O veto atingiu a Emenda nº 03, proposta pelo vereador Breno Garibalde, que estabelecia a implantação progressiva do programa denominado “Tarifa Zero” na capital sergipana. A bancada que apoiou a manutenção do veto entendeu a argumentação do Executivo municipal sobre a redação da emenda.

Segundo a prefeitura, a proposta carecia de estimativa do impacto financeiro e de indicação de fonte de custeio para viabilizar a medida, o que tornaria a emenda incompatível com a função programática do PPA. O Executivo também afirmou que a alteração criaria uma despesa obrigatória sem avaliação técnica prévia e que seriam necessários estudos complementares sobre a viabilidade do programa.

No plenário, o autor da emenda, Breno Garibalde, insistiu que a proposta não exigia execução imediata, mas sim a definição de uma diretriz administrativa para o município. Parlamentares de oposição, entre eles Elber Batalha e Fábio Meireles, criticaram a gestão, questionando a eficácia da compra de ônibus elétricos se isso não resultasse em acesso gratuito efetivo para moradores de áreas periféricas.

Outros vereadores defenderam o mérito ambiental e econômico da medida. Camilo Daniel, Professora Sônia Meire e Maurício Maravilha lembraram estudos que apontam vantagens da Tarifa Zero e alertaram que a prática tem se ampliado em outras cidades do país. Iran Barbosa defendeu que, apesar de controvérsias históricas sobre gratuidade de serviços públicos, o transporte pode vir a ser reconhecido como direito universal e afirmou que a emenda apresentava interesse público, sem caracterizar inconstitucionalidade.

Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Alex Melo, Sávio Neto de Vardo, Vinícius Porto, Anderson de Tuca, Pastor Diego, Binho, Sgt. Byron, Soneca e Joaquim da Janelinha. Foram contrários ao veto Elber Batalha, Fábio Meireles, Selma França, Iran Barbosa, Maurício Maravilha, Professora Sônia Meire, Breno Garibalde e Camilo Daniel.

A Emenda nº 03 havia sido aprovada anteriormente na votação do Plano Plurianual, em 9 de dezembro de 2025, com 12 votos favoráveis e 5 contrários. Com a decisão desta quarta-feira, a proposta segue vetada parcialmente pelo Executivo municipal.

 

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