O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), relator da proposta no Senado Federal, criticou duramente a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24). Em declaração pública, ele afirmou que o texto votado pelos deputados retirou trechos essenciais do projeto original, o que, segundo ele, reduz a capacidade de enfrentar o crime organizado em diferentes níveis.
No Senado, o relatório de Vieira estava estruturado em cinco eixos: atualização legislativa com agravamento de penas; aumento do poder de investigação das polícias; bloqueio de fontes de financiamento das organizações criminosas; enfraquecimento dos canais de comunicação das facções; e mecanismos para impedir a infiltração de criminosos em cargos públicos. A proposta buscava, conforme o senador, atacar tanto a força armada quanto a base financeira das organizações.
Alessandro ponderou que a versão aprovada na Câmara endurece o tratamento do criminoso violento, mas falha ao excluir medidas voltadas aos atores mais ricos e às organizações de colarinho branco. Ele citou como exemplos esquemas como desvio de emenda parlamentar, “máfia de combustíveis” e casos ligados ao Banco Master, que, na avaliação do senador, deixaram de ser alvo do projeto.
Entre as alterações removidas pelos deputados, Vieira destacou a retirada da previsão de taxação das apostas esportivas, as chamadas bets, prevista no relatório do Senado como fonte permanente de recursos para segurança pública. O relator estimava que essa medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões em novos recursos para as forças de segurança.
O senador também criticou a supressão de dispositivos que permitiriam reforçar a investigação de crimes cometidos em escalões superiores. Segundo ele, a Câmara eliminou aumentos de pena propostos, retirou elevações previstas para o crime de lavagem de dinheiro e impediu a adoção de novas ferramentas investigativas destinadas a esse tipo de ilícito.
Para Alessandro Vieira, as mudanças promovidas no texto fragilizam a ação contra as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado e criam um desequilíbrio na aplicação da lei entre diferentes perfis de investigados. Ele concluiu que a alteração do projeto reduz a capacidade do Estado de enfrentar o problema de forma ampla.
Foto Waldemir Barreto Agência Senado
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