A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), por meio da Escola de Gestão Governador João Alves, promoverá no dia 2 de março o primeiro encontro da série Capacita FAMES em 2026, dedicado ao tema “Eleições 2026: Tudo que os prefeitos e prefeitas precisam saber sobre as eleições gerais”. A atividade marca a abertura do calendário anual e visa esclarecer questões relevantes para administrações municipais em ano de pleito.
O evento terá início às 9h e será realizado no auditório da própria FAMES. A programação é dirigida a prefeitos e prefeitas, além de secretários e demais servidores que atuam na gestão pública municipal, visando orientá-los sobre procedimentos e cuidados durante o período eleitoral.
As instruções técnicas ficarão por conta do advogado Acácio Souto, que conduzirá as apresentações e esclarecerá dúvidas com foco em segurança jurídica. Segundo Souto, há uma percepção equivocada entre alguns gestores de que as eleições gerais — que elegem governador, presidente, senador e deputados — têm impacto restrito aos níveis estadual e federal. Ele alerta, no entanto, que a administração municipal costuma estar no centro das disputas e, portanto, também está exposta a riscos legais durante a campanha.
O palestrante enfatiza que atitudes aparentemente simples podem resultar em processos por práticas vedadas ou até em ações por improbidade administrativa. Exemplos citados envolvem o uso indevido de bens públicos e publicações oficiais inadequadas que possam ser interpretadas como favorecimento ou promoção eleitoral.
Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, a capacitação é necessária para reforçar a conduta responsável dos municípios. Ela afirma que a entidade tem a missão de orientar e preparar as administrações locais para que cumpram as normas e enfrentem o período eleitoral sem comprometer a legalidade dos atos administrativos.
As inscrições para participar do 1º Capacita FAMES de 2026 já estão abertas. Os interessados podem se inscrever por meio do link disponibilizado nas redes sociais oficiais da Federação, no perfil @famessergipe.
O evento busca oferecer subsídios práticos aos gestores municipais, com foco em prevenir irregularidades e assegurar que as equipes administrativas atuem dentro dos parâmetros legais durante o processo eleitoral.
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