Governo de Sergipe realiza capacitação em Itabaiana sobre o uso de recursos hídricos

Reunião do OrientaRH-SE é aberta ao público e busca reunir usuários para esclarecer regras, autorizações e impactos da captação de água

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realiza em Itabaiana, no próximo dia 20 de março, a segunda edição do projeto OrientaRH-SE. A ação tem o objetivo de apresentar informações aos usuários de água bruta sobre a importância desse recurso e apresentar os procedimentos utilizados pela Semac para gestão dos recursos hídricos no Estado. O evento será aberto ao público e direcionado aos usuários de seis municípios: Areia Branca, Itabaiana, Malhador, Moita Bonita, Riachuelo e São Cristóvão. 

A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, destaca a importância deste trabalho. “Quando falamos em água bruta, estamos falando da base de toda a nossa vida produtiva: é essa água que irriga as lavouras, movimenta a indústria e garante o abastecimento das cidades depois do tratamento. Proteger e gerir a água bruta não é burocracia, é planejamento”, disse. 

Para colocar esse planejamento em prática e garantir que a água não falte para ninguém, o Estado precisa acompanhar as atividades que interferem diretamente na natureza. Por isso, precisam de autorização formal da Semac os usos que podem causar impacto mais relevante nos rios, lagos, reservatórios e aquíferos. É o caso da captação de água superficial ou subterrânea para abastecimento, irrigação ou uso industrial e outras formas de uso. 

“Convidamos todos os agricultores, comerciantes e demais interessados desses seis municípios para participar do OrientaRH-SE em Itabaiana, para tirar dúvidas e regularizar a situação de uso da água na região. Nosso objetivo é orientar os usuários, apoiar administrativamente a regularização e garantir esse recurso tão precioso para uso hoje e no futuro”, enfatizou a secretária Deborah Menezes Dias. 

Gestão hídrica

Água bruta é toda água encontrada na natureza (rios, lagos, poços, represas), que não passou por nenhum processo de tratamento, purificação ou interferência humana direta. A água bruta é usada para irrigação e na indústria e, após tratamento adequado, é distribuída para o abastecimento da população. Embora não seja adequada para consumo humano imediato, a água bruta é um recurso valioso, que exige proteção ambiental para garantir sua qualidade para usos presentes e futuros. Em Sergipe, essa proteção e gestão são feitas pela Semac e regidas pela Lei Estadual nº 3.870/1997.

O objetivo principal da legislação e da gestão da água bruta é administrar o recurso para garantir o acesso a todos que necessitam de água para atividades econômicas e para o abastecimento em geral. A gestão do número de poços numa região permite, por exemplo, que o agricultor planeje seus investimentos de acordo com a vazão que seu poço tem ao longo do ano. A captação de água bruta sem controle pode fazer a vazão diminuir a ponto de inviabilizar safras ou a produção de uma indústria. 

Entre as modalidades de autorização realizadas pela Semac estão as outorgas prévia, de direito de uso e de obra, o enquadramento como uso insignificante, a licença técnica, a regularização de obra hídrica, além de pedidos de renovação, transferência, alteração e desistência de uso. Nem todos os usos exigem pagamento, mas o registro do uso é obrigatório para garantir que a água seja usada de forma equilibrada, tanto em quantidade quanto em qualidade, e que o direito de acesso seja garantido a todos os usuários.

Para conhecer mais sobre a gestão dos recursos hídricos em Sergipe, visite o portal SerHidro (https://serhidro.semac.se.gov.br/)

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