Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira (1º), instaurando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo de forma significativa as tarifas incidentes sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu.
O tratato, assinado no fim de janeiro em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos, inicia sua aplicação em caráter provisório por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação da compatibilidade jurídica com as normas do bloco, processo que pode levar até dois anos.
Impacto sobre exportações e competitividade
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifa de importação zerada logo no começo da implementação. Na prática, a redução de impostos de entrada tende a baixar preços finais e ampliar a competitividade dos produtos nacionais no mercado europeu.
A fase inicial prevê que mais de 5 mil produtos brasileiros obtenham tarifa zero, entre bens industriais, alimentos e matérias-primas. Entre eles, quase 3 mil itens já terão a alíquota eliminada de imediato, dos quais cerca de 93% correspondem a bens industriais.
Setores com ganhos imediatos
Os segmentos com maior impacto no curto prazo incluem máquinas e equipamentos; alimentos; metalurgia; materiais elétricos; e produtos químicos. No caso de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, contemplando itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Escala do mercado e regras comuns
O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto trilionário, ampliando o alcance comercial do Brasil. Atualmente, países com os quais o Brasil já possui acordos respondem por cerca de 9% das importações globais; com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.
Além da eliminação de tarifas, o tratado estabelece normas compartilhadas para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade às empresas dos dois blocos.
Implementação gradual e próximos passos
A remoção das tarifas não será imediata para todos os produtos: setores considerados sensíveis terão cronogramas de eliminação gradual — de até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos — para permitir adaptação das economias envolvidas.
Detalhes operacionais ainda precisam ser definidos, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul. Durante a cerimônia de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter estratégico do tratado, afirmando que ele reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.
Entidades empresariais dos dois blocos acompanharão a implementação para orientar companhias e facilitar o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.
Com informações de Agência Brasil
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