Governo bloqueia R$ 1,26 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões em emendas

O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) um decreto que distribui o bloqueio de recursos do Orçamento de 2026, preservando, porém, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do total anunciado, a maior parte recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares.

O novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre detalha a alocação do bloqueio. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 1,26 bilhão incidem sobre despesas classificadas como RP2 — ações não obrigatórias do Executivo —, o que afasta os recursos destinados ao PAC.

Faseamento e limites de empenho

Além do congelamento, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que restringe a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, essa medida impõe uma limitação de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro, com liberação dos limites de empenho prevista em etapas com prazos em maio, novembro e dezembro.

O objetivo apontado pelo governo é ajustar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista e permitir reavaliações fiscais ao longo do exercício, com possibilidade de novos ajustes caso sejam necessários para o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Distribuição dos bloqueios

Os valores cortados atingem principalmente áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional. Entre os principais impactos estão:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
Totalizando R$ 1,26 bilhão.

De acordo com o governo, áreas como saúde e educação sofreram impacto praticamente nulo neste bimestre. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as normas para o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as impositivas, e a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação vigente.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas. A execução orçamentária continuará sob monitoramento permanente, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Texto atualizado às 22h01 (Brasília UTC-3) para ajuste de informação

Com informações de Agência Brasil

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