Agrese debate regulamentação dos serviços lotéricos em audiência pública virtual

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou na manhã desta terça-feira, 21, de forma virtual, a audiência pública nº 004/2025 para discutir o Regulamento Geral de Exploração dos Serviços Públicos de Loteria no estado.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, abriu o encontro destacando que a participação social é essencial para construir normas democráticas e transparentes, alinhadas às melhores práticas do setor.

A programação contou com quatro palestras e uma exposição. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, iniciou as apresentações abordando jogo responsável e diretrizes regulatórias para o mercado de apostas no Brasil.

Na sequência, os representantes da Lottopar, Pablo Wosniacki e Rafael Halila, trataram da “Análise Jurídica das Loterias Estaduais”, compartilhando experiências e boas práticas na regulação estadual. O servidor da Agência de Regulação do Paraná (Agepar), Isaac Clemente Coelho, expôs o modelo de controle e governança adotado pela Agepar na supervisão da Lottopar.

O presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, encerrou o ciclo de apresentações destacando o papel do banco no desenvolvimento do sistema lotérico sergipano e as perspectivas de parceria com o Governo do Estado.

Após as falas, o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, reforçou a importância da cooperação entre órgãos públicos e entidades especializadas para garantir uma estrutura moderna, eficiente e juridicamente segura.

A audiência pública integra o processo de consulta e participação social conduzido pela Agrese, reafirmando o compromisso da agência com transparência, segurança jurídica e aprimoramento dos serviços públicos regulados em Sergipe.

 

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