A AGU move ação civil pública contra o Discord após negociação frustrada. Pede R$500 milhões ao Fundo por danos morais coletivos, multa diária de R$500 mil e solicita prazo de 15 dias para adequações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor foi solicitado para ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, depois de duas semanas de negociação sem sucesso entre o governo federal e a plataforma para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além do pedido de indenização, a AGU requereu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e uma medida de urgência para que o Discord se adapte às exigências em até 15 dias após decisão da Justiça Federal, em Brasília.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a empresa chegou a demonstrar interesse em assumir compromissos com o Estado brasileiro, mas recusou a assinatura do termo no último momento. Segundo ele, essa recusa deixou a ação civil pública como único caminho.
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, disse que um termo de confidencialidade impede o governo de detalhar o motivo do impasse.
A AGU explicou que o montante de R$ 500 milhões corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que o órgão diz ter identificado e documentado. Entre os problemas apontados estão falhas na verificação de idade, ausência de vinculação de contas de menores a responsáveis legais e omissão na comunicação de casos às autoridades. Para calcular a indenização, a AGU também considerou o faturamento anual do Discord, estimado pelo órgão em cerca de R$ 4 bilhões.
Infrações apontadas
- Falhas na verificação de idade
- Ausência de vinculação de contas de menores a responsáveis legais
- Omissão na comunicação de casos às autoridades
O processo foi acelerado após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, induzida por outros usuários à automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord. Um relatório do Ministério da Justiça registrou que a live começou por volta de 2h20, a Polícia Civil de São Paulo alertou a empresa às 3h50 e o grupo só foi derrubado às 4h15. Os investigados foram banidos apenas às 15h20 do dia seguinte.
Para o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, o caso não é isolado.
O Ciberlab, centro de inteligência da pasta, produziu mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais na plataforma entre 2025 e 2026. Um levantamento do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo apontou média de cinco denúncias diárias no estado sobre indução ao suicídio, automutilação, estupro e outros crimes contra menores associados ao Discord, além de mais de 385 casos de maus-tratos e sacrifícios de animais registrados só em 2026.
O que a União exige do Discord
- Verificação de idade mais robusta
- Vinculação de contas de usuários de até 16 anos a responsáveis legais
- Configurações de privacidade protetivas ativadas por padrão para menores
- Protocolos para detectar e interromper em tempo real transmissões com conteúdo de automutilação ou violência
- Mecanismos específicos contra sextorsão e maus-tratos a animais
- Bloqueio técnico para impedir a recriação de contas banidas
- Preservação de registros de moderação por ao menos seis meses
- Manutenção de sede, representante legal e canal de denúncias em português no Brasil
Em nota, o Discord classificou a ação como desproporcional e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU, apresentando uma proposta detalhada de mudanças técnicas e investimento em segurança online no Brasil. A empresa declarou acreditar em caminho alternativo que amplie a proteção sem retirar o serviço do ar no país.
A ação da AGU é distinta do processo aberto pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou em agosto a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a plataforma comprove medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
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