A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, na quinta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de deputados ou vereadores e na análise de vetos do Poder Executivo.
Apresentada pelo presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), a matéria também altera a data de posse de governador e vice-governador de 1º para 6 de janeiro.
Votação aberta e alinhamento à Constituição Federal
Com a mudança, todas as votações relacionadas à cassação de mandato parlamentar e à apreciação de vetos passam a ocorrer de forma nominal e pública. Segundo a justificativa de Andrade, a medida “garante ao cidadão o direito de acompanhar e avaliar a conduta de seus representantes” e reforça a transparência na atividade legislativa.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno para, então, ser promulgada pela Assembleia. O texto conta com a assinatura de 16 dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o presidente da Alese, a proposta moderniza a Constituição de Sergipe, adequando-a às normas já previstas na Constituição Federal e valorizando a função parlamentar.
LEIA TAMBÉM
Valmir de Francisquinho garante passagem a R$ 3 na Grande Aracaju e defende legado em Itabaiana
16 de setSusto no Campo: Operador fica ferido após colheitadeira capotar três vezes em Cedro de São João
16 de setSemana do Cliente: veja direitos de quem recebe energia elétrica
16 de set
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →