Ministro do STF classifica ação do Conselho Federal de Medicina como “ilegal” e com “desvio de finalidade”. Decisão cita que exames no DF Star não apontaram sequelas no ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão contundente na noite desta quarta-feira (7). O magistrado declarou nula a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de barrar a investigação do órgão de classe, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente do CFM no prazo de 10 dias.
“Flagrante Ilegalidade”
Na decisão, Moraes argumentou que o CFM não possui competência para fiscalizar ou corrigir atos da Polícia Federal. O ministro usou termos duros para descrever a iniciativa do conselho:
“É flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal (…) há claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”, escreveu o ministro.
Defesa da Equipe Médica da PF
Moraes baseou sua decisão nos relatórios médicos da própria Polícia Federal e nos resultados dos exames realizados hoje no Hospital DF Star. Segundo o ministro, os laudos comprovam que a equipe da PF agiu de forma correta e célere.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente”, afirmou. Ele ressaltou ainda que os exames feitos nesta tarde “não apontaram nenhum problema ou sequela” em relação à queda sofrida na cela.
Próximos Passos
A decisão impõe três ordens imediatas:
- Nulidade: A sindicância do CFM está cancelada e qualquer procedimento similar é vedado.
- Oitiva: O presidente do CFM deverá prestar esclarecimentos à PF.
- Laudos: O Hospital DF Star tem 24 horas para encaminhar ao STF todos os laudos e exames realizados por Bolsonaro nesta quarta-feira.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →