Julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é considerado marco histórico por especialistas

O processo que levou civis e militares ao banco dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi classificado por juristas e historiadores como um ponto de inflexão na história política brasileira. Para eles, a responsabilização de quem planejou ou executou a tentativa de ruptura democrática rompe uma tradição de impunidade que, segundo pesquisadores, marcou outros 14 golpes e tentativas de golpe desde a Proclamação da República, em 1889.

Quebra de um padrão histórico

O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que jamais o país havia levado golpistas a julgamento de forma tão direta. “Em muitos episódios anteriores, os responsáveis nem sequer foram processados”, lembrou. Para ele, o atual julgamento demonstra que ninguém, seja ex-presidente, general ou autoridade civil, está acima da Constituição.

Torres ressalta que as Forças Armadas, historicamente, assumiram o papel de poder moderador sem previsão legal, intervindo na política sempre que consideraram necessário. A condenação de militares agora, avalia, sinaliza a ruptura desse comportamento.

Igualdade perante a lei

O criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, vê o processo como prova de que a democracia brasileira “não é mero discurso, mas um regime protegido pelas instituições”. Segundo ele, quando agentes armados, financiadores ou articuladores políticos respondem judicialmente, o Estado envia mensagem clara de que rompimentos institucionais constituem crimes, não divergências políticas.

Hideo acrescenta que julgar tanto civis quanto militares afasta “anistias prévias” e “pactos de esquecimento” que marcaram episódios autoritários anteriores. Para o professor, o recado às gerações políticas atuais e futuras é que a democracia deixou de ser “espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo”.

Desafio no âmbito militar

O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, elogia a importância simbólica das condenações, mas chama atenção para a etapa que ainda depende do Superior Tribunal Militar (STM): a possível perda de patente dos oficiais envolvidos. Streck expressa preocupação com a hipótese de o julgamento no STM ficar para 2027, o que poderia alimentar dúvidas sobre eventuais privilégios aos altos oficiais.

Pressão sobre o Congresso

Ao comentar iniciativas legislativas que buscam reduzir penas ou conceder anistia, Mateus Gamba Torres alerta que qualquer flexibilização significará demonstração de fragilidade institucional. Ele lembra que, historicamente, o Congresso é um dos primeiros alvos em aventuras antidemocráticas e cobra que parlamentares “recobrem o juízo” caso tenham de analisar vetos presidenciais relacionados ao tema.

Streck também critica propostas no Parlamento que, em sua avaliação, mantêm o país em “estado permanente de golpismo”. Para o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o principal defensor da democracia e, por isso, sofre críticas mais pelos acertos que pelos erros.

O julgamento dos atos de 8 de janeiro, na visão dos especialistas, reforça os pilares da igualdade perante a lei e da submissão das Forças Armadas ao poder civil, além de consolidar a ideia de que ataques à ordem constitucional serão enfrentados com respostas judiciais — e não esquecidos pela história.

 

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