Breno Garibalde relata avanço da CPI que investiga gastos do Natal Iluminado 2024

O vereador Breno Garibalde informou, na manhã desta quarta-feira, 15, o estágio dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado, instaurada pela Câmara Municipal de Aracaju para apurar possíveis irregularidades no contrato do evento de 2024.

Relator da CPI, formada por mais quatro parlamentares, Garibalde destacou o caráter técnico das investigações. As primeiras reuniões foram dedicadas à elaboração de mais de 15 requerimentos de informação enviados à Emsurb, a secretarias municipais e a outros órgãos envolvidos.

“Estamos analisando centenas de páginas e agora partimos para a fase de oitivas”, afirmou. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

Valores acima dos anos anteriores

De acordo com o vereador, o contrato foi firmado ainda na gestão municipal anterior, mas os pagamentos ocorreram também no atual mandato, mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria do Município. Em edições passadas, o Natal Iluminado custava entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões; em 2024, o montante chegou a cerca de R$ 12 milhões — valor que a Comissão já constatou ser ainda maior.

A CPI também apura o uso de recursos da COSIP (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que, por lei, deveriam ser destinados exclusivamente à iluminação pública.

Primeiras oitivas

As audiências estão marcadas para os dias 24 e 27 de outubro. Foram convocadas 18 pessoas, entre servidores, ex-gestores e representantes da empresa contratada:

• Clovis Trindade Silva – diretor administrativo-financeiro
• Vera Lúcia Santos Xavier – gerente financeira
• Taciana Silveira – gerente de contratações
• Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso – procuradores jurídicos
• Mariana Silva do Espírito Santo – chefe da assessoria de controle interno
• Vitor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha – fiscais de contrato
• Paulo Márcio Ramos Cruz – controlador-geral do município
• Fernanda Maria de Melo Carvalho – chefe da assessoria técnica da CGM
• José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro – diretor técnico da CGM
• Bruno da Paixão Moraes Santos – presidente da Emsurb na gestão Edvaldo Nogueira
• Hugo Esoj dos Santos – presidente da Emsurb na gestão Emília Corrêa
• Tatiane Correa de Vasconcelos Torres Bandeira – proprietária da Vasconcelos e Santos Ltda.
• Adonis Souza Silva – assessor técnico
• Carlisson Sampaio Ferreira – assessor especial
• Arlene Melo Silva – assessora especial
• Jorge de Andrade Oliveira

A CPI do Natal Iluminado seguirá examinando documentos e depoimentos para esclarecer o destino dos recursos públicos e garantir transparência na execução do contrato de 2024.

 

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