A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 228 da Constituição, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão reacendeu o debate sobre impunidade e segurança pública em âmbito nacional.

Nas redes sociais, o delegado e pré-candidato ao Senado, André David, declarou apoio público à medida. Com base na experiência como policial, ele criticou o modelo vigente e pediu aplicação imediata de punições mais duras a adolescentes envolvidos em delitos graves.

André David afirmou que menores que cometem homicídio, estupro ou outros crimes hediondos devem responder penalmente como adultos. Segundo o delegado, a atual estrutura de medidas socioeducativas vem sendo explorada por organizações criminosas que recrutam jovens justamente por encontrarem, nas instituições, menor risco de responsabilização efetiva.

O pré-candidato também comparou a capacidade atribuída aos jovens para votar à aptidão para compreender a gravidade de certos crimes. Para ele, se um adolescente de 16 anos tem legitimidade para escolher representantes, também tem consciência de que tirar a vida de outra pessoa é crime e deve haver consequências proporcionais.

Ao defender a tramitação da PEC, André David cobrou foco em ações que protejam a população e encerrem discussões ideológicas sobre a maioridade penal. Em suas manifestações públicas, ressaltou que quem pratica crime hediondo deve cumprir pena, independentemente da idade — seja 16 ou 40 anos.

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O posicionamento do delegado surge no mesmo momento em que parlamentares avançam no processo de alterar a Constituição. A aprovação na CCJ autoriza a continuação da tramitação do texto nas demais etapas previstas, conforme o regimento da Câmara dos Deputados.

Em material de divulgação, a assessoria de André David assinou a publicação como Ascom/André David. A imagem que acompanhou a manifestação foi creditada ao fotógrafo Ítalo Amorim.

O tema da redução da maioridade penal deve permanecer em destaque nos debates legislativos e na agenda pública enquanto a proposta segue os trâmites constitucionais.

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