Decisão sobre concessão da Enel SP será pautada antes das eleições de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está programada para definir o futuro da concessão da Enel São Paulo em uma reunião marcada para 11 de agosto. O diretor relator do caso, Fernando Mosna, indicou que o pedido de reconsideração da distribuidora, que contesta a decisão que iniciou o processo de caducidade da concessão, será analisado nesta data. Esta reunião coincide com o último encontro de Mosna como parte da diretoria da agência.

A continuidade do processo de caducidade não implica na perda imediata da concessão pela Enel, mas representa um passo importante em uma apuração que poderá culminar na recomendação para a extinção do contrato. Caso o pedido de reconsideração seja aceito, a Aneel poderá anular a decisão anterior ou determinar o arquivamento do processo.

O processo teve origem a partir de um Termo de Intimação emitido devido a um relatório que identificou falhas na atuação da distribuidora. Em abril, a Aneel decidiu que havia evidências suficientes para instaurar o processo de caducidade. Mosna destacou que a decisão foi baseada em uma análise detalhada da área técnica e da procuradoria da agência.

“Após uma manifestação muito robusta da área técnica e muito substanciosa da procuradoria, entendeu-se que era o caso de abrir um processo de caducidade e dar um prazo para que a companhia se manifestasse”, disse Mosna.

A Enel, por sua vez, entregou suas alegações finais, com o prazo se encerrando em 23 de julho. A distribuidora solicita que a Aneel anule a decisão que instaurou o processo, alegando vícios na motivação e inconsistências na metodologia usada para avaliar suas respostas a eventos climáticos.

Um dos principais argumentos apresentados pela Enel é que não havia uma meta formal para a recomposição do fornecimento após temporais, contestando a referência de restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas como uma obrigação. Além disso, a empresa argumenta que o peso dado ao evento climático de 10 de dezembro de 2025 foi excessivo, embora tenha restabelecido 80,2% dos serviços nesse intervalo de tempo.

Mosna enfatizou que o processo em curso não está relacionado a uma eventual intervenção na Enel, mas sim a uma análise formal de caducidade, enquanto um pedido de renovação da concessão da empresa permanece pendente devido a uma decisão liminar da Justiça estadual de São Paulo.

A disputa também se estendeu a outras esferas, com a Enel movendo ações contra Mosna, que foram rejeitadas pela Justiça. Apesar da controvérsia, Mosna afirmou que o diálogo com a distribuidora continua ativo, sem interrupções.

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