Aneel decide hoje rateio de cortes e regras do leilão de baterias

Na reunião de diretoria, serão debatidas as regras para dividir custos dos 'curtailments', relatados pelo diretor Fernando Mosna após decisões do ONS sobre falta de transmissão. O leilão de baterias fica para dezembro.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para a reunião de diretoria desta terça-feira, 28 de julho, dois processos importantes relacionados aos cortes de geração, conhecido como “curtailment”, e ao leilão de baterias, previsto para dezembro.

No que se refere ao curtailment, os processos estão sob a relatoria do diretor Fernando Mosna. A discussão envolve o “rateio” contábil e financeiro dos cortes, que são determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em situações específicas, como a falta de infraestrutura de transmissão, que pode incluir linhas danificadas ou atrasadas. Nesses casos, o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema. Os cortes também podem ocorrer quando as linhas de transmissão atingem seu limite de capacidade e a energia não pode ser escoada, além de situações de excesso de oferta em relação à demanda.

Esse processo tem como objetivo definir como usinas hidrelétricas, solares e eólicas irão dividir os impactos e possíveis compensações em decorrência dos cortes.

Quanto ao leilão de baterias, dois processos estão sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira, que propõem a abertura de consultas públicas para a estruturação do certame, agendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para dezembro. O primeiro leilão ocorrerá no dia 2 de dezembro e será destinado a projetos que cumprirem os requisitos mínimos de nacionalização estabelecidos pelo BNDES. Dois dias depois, em 4 de dezembro, haverá outro leilão aberto a demais sistemas de armazenamento. Ambos os leilões contratarão potência para suprir as necessidades do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Um dos pontos centrais da portaria é a definição dos requisitos técnicos mínimos para participação. As baterias devem ser capazes de fornecer a potência contratada durante quatro horas consecutivas por ciclo completo, podendo realizar até dois ciclos diários, limitados a 366 ciclos por ano. O ONS poderá, no entanto, despachar os sistemas por até 12 horas.

Os projetos também precisarão ser capazes de realizar uma recarga completa em até seis horas e manter uma eficiência mínima de 85% ao longo do horizonte contratual. Além disso, empreendimentos com potência inferior a 30 MW não poderão participar do certame.

A reunião também abordará o reajuste anual tarifário da EDP Espírito Santo, que começará a vigorar a partir do dia 7 de agosto. Este processo está sob a relatoria do diretor Willamy Moreira Frota e envolve a distribuidora que atende cerca de 1,82 milhão de imóveis, com faturamento anual de aproximadamente R$ 5,89 bilhões.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: