A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 2.111 fiscalizações em postos, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses e emitiu 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços, segundo dados divulgados pela agência.

As inspeções ocorreram entre 9 de março e 3 de junho. Do total de autos aplicados, 16 foram contra distribuidoras localizadas nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro. Outros cinco autos foram lavrados contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Ceará e no Pará. O número de autuações corresponde a aproximadamente uma em cada 100 vistorias realizadas.

Como foram feitas as fiscalizações

As ações da ANP envolveram procedimentos presenciais e remotos. Agentes recolheram informações sobre os preços praticados e notas fiscais de compra de combustíveis referentes a períodos específicos. A partir desses documentos, a agência compara os custos de aquisição com os valores cobrados ao consumidor para identificar indícios de aumento abusivo.

Quando a comparação aponta possível irregularidade, o estabelecimento é notificado a apresentar documentação complementar para aprofundar a apuração. A ANP afirma que o processo assegura o direito à ampla defesa das empresas investigadas.

Ampliação das ações e medidas do governo

Em reunião também realizada nesta sexta-feira (12), a diretoria da ANP aprovou a intensificação da fiscalização com foco em coibir abusos no mercado de combustíveis. Para o período de julho a setembro, a agência projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa um aumento de 40% em relação ao trimestre anterior. O plano de atuação prevê medidas ostensivas, educativas e coercitivas para evitar práticas consideradas oportunistas.

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A ampliação das fiscalizações integra um pacote do governo para conter um possível choque de preços de derivados no país, motivado pelo aumento internacional de valores desde o estouro do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro. A responsabilidade pela verificação de preços foi atribuída à ANP pela Medida Provisória 1.340/2026.

Entre as ações governamentais está a política de subvenção, que funciona como forma de reembolso para que produtores e importadores não repassem integralmente aumentos de custo ao consumidor final. Atualmente, a subvenção é de R$ 0,44 por litro para a gasolina e R$ 1,12 para o diesel. Essas medidas têm caráter temporário e serão reavaliadas conforme a evolução do conflito internacional.

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