O vice‑presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta‑feira (12) que o governo irá pleitear junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a liberação para a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O segmento em questão percorre áreas dos municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
Em maio, o TCU determinou a suspensão da contratação das obras até que estudos comprovem a viabilidade do empreendimento. O trecho voltou a ser executado como obra pública depois que a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) devolveu o ativo em 2022.
Alckmin ressaltou que a parte da ferrovia que liga à Suape já tem licitação e contrato firmados, e que aguarda apenas a anuência do tribunal para que os trabalhos sejam iniciados. Segundo ele, o governo trabalhará para obter essa autorização o mais rápido possível, visando acelerar a execução da obra.
O governo considera a intervenção estratégica por seu potencial de fomentar o desenvolvimento regional, reduzir custos logísticos e gerar empregos. O processo em análise no TCU envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
Na decisão de 6 de maio, o TCU proibiu os responsáveis por assumirem novos compromissos financeiros relativos à retomada até que seja demonstrada a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto. O tribunal deu prazo de 30 dias para que a Infra S.A., que conduziu a licitação, entregue um plano de ação atualizado para a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); o estudo atualmente em uso foi elaborado em 2017.
Além disso, no dia 28 de maio o TCU exigiu novos ajustes na repactuação da concessão da Transnordestina, com restrições ao emprego de recursos destinados à reestruturação da malha. A corte vetou a aplicação de valores oriundos de indenizações e da conversão de multas para cobrir dívidas antigas da concessionária, determinando que esses recursos sejam destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.
Novo terminal de contêineres e obras locais
Durante a cerimônia de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, Alckmin participou da entrega da estrutura que entra em operação com capacidade inicial para cerca de 400 mil TEUs — expansão de 55% na movimentação do complexo. O terminal, afirmaram representantes, recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões, opera totalmente eletrificado e tem potencial de ampliação para mais de 1,3 milhão de TEUs por ano.
Na ocasião, o vice‑presidente assinou ordens de serviço, junto ao prefeito do Recife, Victor Marques, para obras de drenagem e urbanização dos canais Mauricéia (Ipsep) e Sanbra (Estância). Os projetos integram pacote do Ministério das Cidades para prevenção de riscos e adaptação climática, com aporte de mais de R$ 60 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), complementados por recursos municipais e do Orçamento Geral da União.
Também com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin assinou a ordem de serviço para dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife, com investimento federal de R$ 93,5 milhões e execução prevista até dezembro de 2026. Foi formalizado, ainda, o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →