Aprovação de MPs cai a 20,5% no terceiro mandato de Lula

Levantamento aponta que só 20,5% das medidas provisórias viraram lei no governo Lula, menor índice desde 2003. Contrastam com os 90,1% aprovados no primeiro mandato, mostrando queda acentuada na conversão.

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta uma aprovação de apenas 20,5% das medidas provisórias (MPs) editadas, conforme levantamento recente. Essa taxa representa a menor conversão de MPs em lei desde o primeiro mandato de Lula, que teve início em 2003. As MPs, que têm força de lei imediata ao serem publicadas, necessitam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem leis definitivas.

No comparativo com gestões anteriores, o atual governo enfrentou uma queda significativa na conversão de MPs. Durante seu primeiro governo, 90,1% das MPs publicadas foram convertidas em lei ao longo de três anos e sete meses, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve 57,4% de conversão, um percentual também afetado pela pandemia de covid-19.

As informações mostram que Lula teve uma redução de quase quatro vezes na capacidade de converter suas medidas em leis nesta gestão. Os dados de aprovação de MPs nos últimos governos são os seguintes: Lula 1 (2003-2006) teve 192 de 213 convertidas (90,1%); Lula 2 (2007-2010) com 131 de 156 (83,9%); Dilma 1 (2011-2014) com 81 de 102 (79,4%); Dilma 2/Temer (2015-2018) com 118 de 181 (65,1%); e Bolsonaro (2019-2022) com 151 de 263 (57,4%). Atualmente, Lula 3 (2023 – atualmente) possui apenas 47 de 229 convertidas (20,5%).

A maioria das MPs não convertidas em lei caducaram, ou seja, perderam validade por não terem sido votadas dentro do prazo estipulado. O governo atual também se destaca por possuir a maior taxa de MPs encerradas sem votação, totalizando 56,3%. As demais medidas foram revogadas ou retiradas de tramitação por acordo.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional demonstrou resistência ao governo Lula, deixando caducar MPs que tratavam de temas prioritários. Um exemplo foi a medida sobre alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que foi retirada de pauta na Câmara, além da MP que criava o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que foi ignorada pelo Senado.

Na gestão atual, dois fatores contribuíram para o baixo número de MPs convertidas. Em 2023, o Congresso ainda não havia retomado plenamente o rito normal de análise de medidas provisórias, que havia sido modificado durante a pandemia. A demora na reabertura das comissões mistas, responsáveis pela análise das MPs, foi atribuída, em parte, à resistência do então presidente da Câmara, que defendia alterações na composição dessas comissões.

Em resposta a essa situação, o governo precisou editar MPs e também enviar projetos de lei sobre os mesmos assuntos, como no caso do voto de desempate nas decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), taxação de apostas esportivas e reajuste de servidores federais. O Executivo também integrou trechos de MPs em matérias que estavam em tramitação no Congresso, como ocorreu com o Programa Desenrola Brasil, em 2023, que aborda a renegociação de dívidas.

Além dos desafios nas negociações com o Congresso, a gestão atual apresentou 88 medidas de abertura de crédito extraordinário, representando 38,4% do total de MPs editadas. No entanto, essas medidas geralmente não precisam ser votadas, pois cumprem suas funções durante o período de vigência. Dentre essas MPs, 51 perderam validade, 20 foram convertidas, 16 continuam em tramitação e uma foi revogada.

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