Vereadores deram sinal verde a projetos que beneficiam o magistério municipal e reestruturam a política cultural da cidade. Medidas seguem para sanção da prefeita Emília Corrêa.

Na última quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um conjunto de propostas enviadas pela Prefeitura, incluindo projetos que visam garantir isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura. As propostas agora seguem para sanção da prefeita Emília Corrêa.

Esse pacote de iniciativas está alinhado com o processo de modernização administrativa promovido pela gestão municipal, que busca valorizar os servidores públicos. Segundo a prefeita Emília, a aprovação representa um avanço nas políticas públicas e um passo importante para uma gestão mais eficiente.

“Estamos corrigindo distorções, promovendo justiça para os servidores e fortalecendo áreas estratégicas, que têm papel fundamental no desenvolvimento da nossa cidade. A aprovação dessas matérias demonstra o alinhamento entre Executivo e Legislativo com a valorização das pessoas, a responsabilidade administrativa e o aprimoramento dos instrumentos que garantem mais oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, destacou.

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Dentre os projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória para corrigir desigualdades salarais entre os profissionais do magistério que exercem funções semelhantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. A proposta abrange docentes efetivos que foram ou serão empossados em 2026, além dos profissionais contratados por tempo determinado durante o mesmo período.

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Outro destaque é o Projeto de Lei nº 215/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que agora será denominado Fundo Municipal de Cultura. Essa mudança visa alinhar Aracaju às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), proporcionando uma gestão mais democrática, transparente e eficiente para fomentar as artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da cidade.

Além dessas iniciativas, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 216/2026, que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju. A escolha do hino foi realizada por meio de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult), e sua aprovação faz com que a letra e a música integrem oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.

O pacote de propostas também inclui PLCs que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), além de tratar da gestão de honorários e benefícios para procuradores municipais e regulamentar os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas. Outros projetos de lei remodelam a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) e autorizam o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre imóvel público à Arquidiocese de Aracaju.

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