O Conselho Municipal da Educação (Conmea) aprovou, por maioria, a proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed) que atualiza as matrizes curriculares da rede de ensino de Aracaju e introduz as disciplinas de Educação Digital e Sustentabilidade Planetária a partir do ano letivo de 2026.
Segundo a Semed, as novas áreas serão ofertadas em todas as etapas: Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é alinhar o currículo municipal às demandas contemporâneas e às legislações vigentes.
Base legal
No parecer técnico, a Comissão Especial do Conmea destacou que a inserção de conteúdos de Computação e cultura digital está em conformidade com a Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, e com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que trata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já a disciplina de Sustentabilidade Planetária se apoia na Lei nº 14.926/2024, artigo 5º, inciso IX.
Formação atualizada
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, afirmou que os temas escolhidos refletem necessidades urgentes da sociedade. “Tanto a questão digital quanto os assuntos ligados ao meio ambiente são de extrema importância na atualidade. Precisamos acompanhar as transformações para oferecer uma formação completa, atualizada e conectada com o mundo em que vivem nossos alunos”, declarou.
O parecer do Conmea ainda ressalta a importância de conscientizar os estudantes sobre o uso ético, seguro e crítico das tecnologias, especialmente diante do aumento do tempo de tela e dos riscos em ambientes digitais. O documento avaliou o projeto da Semed como consistente, atual e alinhado às diretrizes nacionais para o desenvolvimento de competências digitais, midiáticas e computacionais.
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