Aracaju torna obrigatório cadastro de caçambas e empresas que transportam resíduos da construção civil

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) passou a exigir o cadastramento de empresas, veículos e caçambas estacionárias utilizados no transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em Aracaju. A medida está prevista na Resolução nº 005/2025, aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e já em vigor.

Para obter o registro, as transportadoras devem apresentar licença ambiental, alvará de funcionamento, dados completos de cada veículo e comprovação de regularidade fiscal e jurídica. O cadastro é válido por um ano e deverá ser renovado periodicamente.

De acordo com a coordenadora de Resíduos Sólidos da Sema, Pablina Santana, a iniciativa reforça o combate ao descarte irregular. Empresas regularizadas precisam emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que informa o volume coletado e o local de destinação, garantindo a disposição correta do material.

Os transportadores também devem encaminhar, até o dia 10 de cada mês, um relatório detalhando a quantidade de resíduos movimentada e os comprovantes de destinação final. O descumprimento das exigências pode resultar nas penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.452/2013.

O cadastramento é realizado on-line, por meio do portal AjuInteligente, na seção: Empresas > Meio Ambiente > Cadastramento das Empresas Transportadoras de Resíduos Sólidos. No site, estão disponíveis o formulário eletrônico, a lista de documentos exigidos e orientações técnicas.

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A resolução representa uma nova etapa no controle ambiental da capital sergipana, permitindo à Sema fiscalizar com mais eficácia o destino final dos resíduos e coibir práticas irregulares.

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