Assembleia aprova criação do Conselho Estadual das Cidades em Sergipe

O Governo de Sergipe conseguiu, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). A votação ocorreu nesta quinta-feira, 19, e formaliza a mudança do atual Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) para a nova nomenclatura, por meio do PL nº 36/2026. A transição foi articulada com o Ministério das Cidades (MCID), pelo Conselho Nacional das Cidades, e envolve a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).

O ConCidades/SE terá 51 titulares e respectivos suplentes e funcionará como órgão colegiado e deliberativo, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs). A finalidade é promover um debate qualificado sobre temas como desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, além de propor iniciativas para fortalecer a política urbana estadual.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, foi indicado para presidir o conselho. Filgueira ressaltou que a nova estrutura reforça a coordenação entre planejamento e participação social, amplia o diálogo com a população e visa construir soluções mais eficientes e sustentáveis para os desafios urbanos do estado, em conformidade com diretrizes nacionais.

A medida busca adequar Sergipe à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), definida por todos os estados na 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre 24 e 27 de fevereiro de 2026, e ao Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257.

Para a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, a criação do ConCidades/SE representa um avanço para a política urbana estadual, ao alinhar o estado às orientações nacionais e ampliar a representatividade e a capacidade de articulação das políticas urbanas.

O novo conselho dará continuidade às atividades do Cedurb sob a nova legislação. Os mandatos dos atuais membros eleitos serão preservados até a realização de uma nova Conferência Estadual das Cidades, ocasião em que a renovação do colegiado estava prevista. A Seplan ficará responsável pela coordenação da conferência e pelo suporte administrativo e técnico para a transição, instalação e funcionamento do ConCidades.

O Cedurb foi criado em 2011 e reativado em agosto de 2025 durante a etapa estadual da Conferência das Cidades, por iniciativa da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). Após a posse em janeiro, o conselho realizou reunião inicial para estabelecer sua agenda, promovendo diálogo entre os setores político, institucional e técnico sobre ações da política urbana no estado.

Na 6ª Conferência Nacional das Cidades, Sergipe, representado pela Seplan, foi eleito membro titular da Secretaria Executiva e representante da região Nordeste no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), assumindo papel de destaque na articulação nacional sobre a pauta da política urbana. O ConCidades atua na formulação, acompanhamento e avaliação da PNDU, defendendo demandas regionais como habitação, saneamento, mobilidade e regularização fundiária.

 

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