A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 361/2025, que expande o programa CNH Caminhoneiro de 1.000 para 2.500 vagas por ano.
Proposta pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a medida altera a Lei nº 9.677/2025 para garantir a gratuidade na mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C e E, abrindo oportunidade de ingresso no transporte de cargas a trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade.
“Estamos abrindo caminhos reais de trabalho para milhares de sergipanos. A CNH Caminhoneiro é uma porta de entrada para novas oportunidades e reforça o compromisso do Governo com a dignidade das famílias”, afirmou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.
Com a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção do Executivo estadual, consolidando a ampliação da política de inclusão produtiva em Sergipe.
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