Assembleia de Sergipe aprova criação do Programa Cientista Serigy

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cientista Serigy. A iniciativa pretende aproximar a produção científica — prioritariamente desenvolvida nas instituições de ensino superior instaladas no estado — das demandas estratégicas da administração pública.

O programa será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec/SE) e se inspira em modelos adotados em outras unidades da federação, como o Programa Cientista Chefe, do Ceará. A proposta prevê a atuação direta de pesquisadores altamente qualificados em órgãos e entidades do governo estadual, com foco na formulação, execução e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências.

Objetivos e financiamento

Entre as metas específicas estão:

• modernizar políticas públicas por meio da ciência e da inovação;
• estimular a pesquisa aplicada;
• fortalecer a capacidade institucional do Estado;
• valorizar pesquisadores locais e incentivar sua permanência em Sergipe;
• fomentar a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais.

Os participantes poderão receber as chamadas Bolsas Serigy, cujos valores e critérios de concessão serão definidos em resolução do Conselho de Administração da Fapitec, respeitando os limites orçamentários do programa. As despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento estadual, especialmente do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec), além de outras fontes legalmente autorizadas.

Pauta legislativa movimentada

Na Ordem do Dia das sessões ordinária e extraordinária, os deputados apreciaram 60 proposições; 55 delas são de autoria parlamentar, quatro do Executivo e uma do Judiciário. Os textos aprovados tratam de temas como saúde, educação, inclusão social, cultura, meio ambiente, direitos das mulheres, proteção à infância, incentivo ao esporte e reconhecimento de entidades e manifestações culturais, além da concessão de títulos honoríficos.

Entre os projetos de autoria dos deputados estão a criação de datas comemorativas — a exemplo do Dia Estadual dos Desbravadores, da Semana do Empreendedorismo Feminino e do Mês Julho Neon dedicado à saúde bucal —, políticas públicas estruturantes, como o Programa Domingo é Dia de Esporte e o Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista, além de iniciativas voltadas a turismo acessível, redução do consumo de plásticos e combate à pichação.

A pauta incluiu ainda propostas que reconhecem a utilidade pública de associações, concedem títulos honoríficos a personalidades e registram bens imateriais, como a Feira Livre de Monte Alegre de Sergipe e o Afoxé Neguinho de Laikó.

Com a aprovação do Programa Cientista Serigy, Sergipe ganha um instrumento legal para integrar conhecimento acadêmico às necessidades do poder público, visando à oferta de serviços mais eficientes e baseados em dados para a população.

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