A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 361/2025, que amplia de 1.000 para 2.500 o número de vagas ofertadas anualmente pelo programa CNH Caminhoneiro. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), garante mudança gratuita para as categorias C e E da carteira nacional de habilitação, direcionada a trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado altera a Lei nº 9.677/2025 e reforça a política estadual de inclusão produtiva. Segundo a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, a expansão do programa “abre caminhos reais de trabalho para milhares de sergipanos” e reafirma o compromisso do governo com a dignidade das famílias.
Com a aprovação, o Executivo estadual consolida mais um passo na rede de assistência social ao ampliar o acesso ao setor de transporte de cargas. O projeto agora segue para sanção governamental.
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