Câmara de Aracaju debate LOA 2026 em audiência pública e detalha orçamento de R$ 4,7 bilhões

A Câmara de Vereadores de Aracaju realizou nesta segunda-feira (01/12) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimado em R$ 4,739 bilhões. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Executivo e a população para definir prioridades e esclarecer dúvidas sobre as contas municipais.

Comissão de Finanças prepara relatório

Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Vinícius Porto informou que o texto está em análise desde 19 de novembro. Após a apresentação do parecer, os demais vereadores poderão propor emendas. “Temos a certeza de que o orçamento, em quase R$ 5 bilhões, fará com que Aracaju continue no caminho certo”, afirmou.

Origem dos recursos

Do total previsto, 53,1% (R$ 2,5 bilhões) vêm do Tesouro Municipal. Os 46,9% restantes (R$ 2,22 bilhões) serão obtidos por meio de transferências, operações de crédito e outras receitas de capital. Para 2025, a projeção era de R$ 4,648 bilhões.

Áreas com maior volume de investimentos

A infraestrutura lidera os aportes, com pouco mais de R$ 1 bilhão destinados a obras, mobilidade urbana e urbanização. A saúde recebe cerca de R$ 972 milhões, dos quais mais de R$ 320 milhões fortalecerão a atenção primária e acima de R$ 400 milhões a média e alta complexidade. O orçamento também assegura o piso da enfermagem e o reajuste de agentes comunitários e de combate às endemias.

Na educação, os recursos ultrapassam R$ 766,5 milhões, contemplando R$ 1,8 milhão para ensino em tempo integral e R$ 5 milhões para ampliar vagas em creches. Já Planejamento, Orçamento e Gestão terá R$ 865 milhões.

Por função de governo, transportes contará com R$ 249,3 milhões; gestão ambiental, R$ 263,5 milhões; e o Poder Legislativo, R$ 111,212 milhões. O plano prevê ainda R$ 789,5 milhões em investimentos, equivalente a 16% do total.

Operações de crédito

Estão programados R$ 385,1 milhões em financiamentos junto ao Banco dos BRICS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, destinados a projetos de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura.

Capacidade de endividamento em debate

O vereador Fábio Meireles questionou a mudança da classificação de capacidade de pagamento (Capag) do município, que passou da letra A para B. Segundo ele, a gestão anterior deixou Aracaju com margem para novos empréstimos, e o objetivo é entender se há risco de endividamento excessivo.

Conforme o coordenador de Orçamento da SEPLOG, Lucas Argolo, a cidade deve recuperar a nota A em breve. Ele explicou que, para essa classificação, o índice de poupança corrente precisa ficar abaixo de 85% — hoje está em 85,49%. No quesito liquidez, entretanto, Aracaju registra 0,19%, quando o mínimo para nota A é 5%.

Para o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, a participação popular na audiência é fundamental para “humanizar” o orçamento e garantir que as prioridades da população estejam contempladas.

Com a discussão encerrada, a Comissão de Finanças dará prosseguimento à elaboração do relatório, que será submetido ao plenário para votação e eventuais emendas.

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