O Banco Central aprovou, na terça-feira, 3 de março de 2026, resolução que permite às instituições financeiras descontar do compulsório — a parcela de recursos que devem ficar depositados no BC — os valores que anteciparem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida foi autorizada pela autoridade monetária para viabilizar a compensação entre as duas obrigações.
Segundo estimativa do BC, a compensação pode liberar até R$ 30 bilhões para os bancos ao longo de 2026. A autoridade ressalta, porém, que esse montante extra não aumentará a quantidade de dinheiro em circulação, pois servirá para compensar recursos que deixarão de circular em função das antecipações ao FGC.
O FGC, entidade privada responsável por proteger depósitos e aplicações de clientes em caso de liquidação de instituições financeiras, decidiu em fevereiro que os bancos precisariam adiantar contribuições mensais para recompor seu caixa após o rombo decorrente da quebra do Banco Master e das instituições a ele associadas. O reforço tem por objetivo recompor o patrimônio do fundo e preservar a confiança no sistema financeiro.
Reserva obrigatória
O compulsório obriga os bancos a manter parte dos depósitos dos clientes no Banco Central, mecanismo que auxilia o BC no controle da liquidez da economia. Com a nova regra, o valor antecipado ao FGC poderá ser abatido dessa reserva, evitando que as instituições tenham de simultaneamente pagar ao fundo e manter o mesmo volume de recursos imobilizados no BC.
Sem a alteração, a combinação dessas exigências reduziria a quantidade de dinheiro disponível na economia, situação que, na prática, equivaleria a um aperto nas condições financeiras e a um impacto sobre juros. Com a autorização do BC, os bancos passam a poder compensar uma obrigação com a outra, preservando o nível de liquidez em circulação.
As instituições poderão optar por fazer a compensação sobre recursos de depósitos à vista, como conta‑corrente, ou sobre depósitos a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). O Banco Central informou que o compulsório será recomposto de forma gradual, à medida que vencerem as parcelas antecipadas ao FGC.
Impacto esperado
O BC afirma que a medida busca conciliar dois objetivos: reforçar o fundo que protege clientes de bancos e, ao mesmo tempo, evitar um aperto de liquidez no sistema financeiro. Entre os efeitos esperados estão a manutenção da disponibilidade de crédito e maior flexibilidade operacional para as instituições.
O FGC garante a devolução de até R$ 250 mil por investimento por instituição liquidada e até R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, segundo as regras vigentes.
Com informações de Agência Brasil
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