Banco Central anunciou ajustes no Pix para ampliar funções e reforçar a segurança. A partir de julho de 2027 Pix Automático entra em contas-salário e cobrança híbrida (boleto+QR) valerá em fevereiro de 2027.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix voltadas a ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema de pagamentos instantâneos. Entre as medidas anunciadas está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida tem como finalidade evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade e as regras passarão a valer em fevereiro de 2027.
A regulamentação prevê, ainda, a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix. Esse ajuste busca alinhar exigências regulatórias à realidade operacional de diferentes instituições.
Suspensão, prazos e facilidades
Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas para dar maior previsibilidade e segurança aos usuários. As principais mudanças previstas são:
- Suspensão imediata: previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
- Saída ordenada: ajustes de prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
A instrução detalha que essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. Na avaliação da autoridade monetária, os mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Uma mudança relevante para usuários e para o funcionamento do sistema é que a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias. A alteração visa acelerar decisões administrativas e reduzir riscos operacionais associados a participantes que não atendam aos requisitos mínimos.
As medidas anunciadas devem impactar provedores de serviços de pagamento e clientes Pessoa Física e Jurídica em todo o país, incluindo consumidores e empresas em Sergipe. Operadores do mercado terão tempo para adaptar sistemas e fluxos antes das datas previstas para entrada em vigor das principais regras.
O conjunto de mudanças faz parte da agenda regulatória do Banco Central para aprimorar a infraestrutura do Pix e ampliar opções de uso do instrumento, mantendo foco em segurança, eficiência e menor exposição a fraudes.
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