BC amplia prazo do MED para contestar devoluções de Pix para 80 dias

A partir de 1º, o prazo para contestar devoluções via Mecanismo Especial de Devolução (MED) subiu de 30 para 80 dias. Medida do Banco Central pode afetar o fluxo de caixa de pequenos negócios que usam Pix.

A partir desta terça-feira (1º), está valendo o novo prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central voltada para evitar golpes em devoluções de recursos. O período subiu de 30 para 80 dias, mudança que tem impacto direto nas rotinas de caixa dos pequenos negócios.

Uma boa notícia para os pequenos negócios, que segundo pesquisa do Sebrae e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), têm o Pix como o principal meio de recebimento de vendas — quase seis em cada 10 donos de pequenos negócios preferem essa forma de pagamento. A ampliação do prazo amplia a janela para que comerciantes e prestadores de serviço comprovem que uma transação foi legítima.

Antes da alteração, apenas quem enviava o Pix e percebia depois que era uma fraude tinha o prazo de 80 dias para acionar a ferramenta. A partir de agora, quem recebeu um Pix e teve o valor retirado da conta por meio do mecanismo também terá esse mesmo prazo para contestar esse estorno a partir da devolução. Com o prazo maior, os comerciantes e prestadores de serviço podem reunir comprovantes da venda, registros da entrega e outras informações para demonstrar que o pagamento foi legítimo.

A mudança visa combater golpes, especialmente contra pequenos negócios, nos quais o criminoso faz um Pix alegando ter transferido por engano e pede que o comerciante devolva o valor por meio de uma nova transferência, para outra chave. Depois de ter recebido o valor, o golpista aciona o mecanismo e recebe o dinheiro duas vezes. A ampliação do prazo deve dar mais margem para que vítimas reúnam provas e acionem o MED antes que a devolução seja consolidada.

O Pix está consolidado em todo o país e essa nova medida é muito relevante para os pequenos negócios. Ela representa uma proteção adicional para os empreendedores, que terão mais tempo para contestar a devolução em casos de golpes. Na prática, os estabelecimentos devem manter registros claros de vendas, notas fiscais e comprovantes de entrega para facilitar o uso do MED quando necessário.

Sobre o mecanismo: O MED é uma ferramenta para facilitar devoluções em casos de fraude e ampliar as chances de a vítima reaver os recursos. Ele não é um botão para desfazer qualquer Pix: vale apenas para fraude, golpe, crime ou falha operacional do sistema. O mecanismo não cobre arrependimento, erro de valor ou de chave, nem desentendimento comercial.

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