O Banco Central (BC) publicou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram resolução editada em setembro de 2025 e elevam o rigor do processo de credenciamento dessas empresas.
Regras mais rígidas
Segundo o BC, o texto atualizado torna os requisitos “mais completos, claros e objetivos”, equiparando as exigências aos padrões aplicados a outros segmentos sob supervisão da autoridade monetária.
Pontos principais da nova resolução
Capital e patrimônio: o Banco Central passa a poder exigir, a qualquer momento, capital social e patrimônio líquido superiores aos declarados no credenciamento inicial, reforçando a solidez financeira dos provedores.
Credenciamento: foram revisados os critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, incluídas definições sobre controle acionário e criados novos mecanismos de análise de conformidade.
Governança e riscos: a norma reforça exigências de governança corporativa, controles internos, compliance, relatórios anuais e mecanismos de rastreabilidade.
Descredenciamento: procedimentos foram simplificados para tornar o processo mais rápido em caso de descumprimento das regras.
Informações ao BC: amplia-se a obrigação de comunicar alterações societárias e substituições de administradores.
Medidas cautelares: incluem-se novas situações que permitem ao BC impor ações preventivas, como a ausência prolongada de diretor responsável.
Prazo de adaptação: o período para implementação das mudanças passa de quatro para oito meses.
Limite temporário para Pix e TED
Durante a fase de adequação, as instituições que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam limitadas a R$ 15 mil por transação via Pix ou TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até a conclusão do novo credenciamento.
Contexto de cibersegurança
O reforço regulatório é anunciado na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) sofreu ataque hacker que levou à suspensão temporária do Pix, após desvio de recursos de uma conta-bolsão. Desde 2025, incidentes envolvendo prestadores terceirizados têm aumentado, expondo esse elo como ponto vulnerável na cadeia tecnológica do sistema financeiro.
No ano passado, o BC já havia suspendido do Pix várias empresas que atendiam a bancos e apertado regras de segurança para instituições de pagamento, em meio ao crescimento do uso do meio de pagamento instantâneo no país.
Com informações de Agência Brasil
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