A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (23) a parcela referente a fevereiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O benefício tem valor mínimo de R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago neste mês aumenta para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em fevereiro o Bolsa Família atenderá 18,84 milhões de famílias, com despesa estimada em R$ 13 bilhões.
Além do pagamento básico, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo habitual, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que reúne as poupanças digitais da Caixa.
Pagamento unificado e municípios atendidos
Houve pagamento unificado em 171 municípios de oito estados no dia 12 de fevereiro, independentemente do dígito final do NIS. A medida alcançou principalmente localidades do Rio Grande do Norte (122 municípios), atingidas pela seca. Também receberam pagamento antecipado cidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Os municípios incluídos na antecipação foram afetados por estiagens, por chuvas ou têm população indígena em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o Bolsa Família não sofre mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa norma possibilita que famílias que aumentem a renda por meio de trabalho recebam metade do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que aderiram à regra até maio de 2025 continuarão a receber 50% do benefício por dois anos.
Com informações de Agência Brasil
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