Projeto cria política nacional que garante imunização de pets e animais de rua pelo SUS. Medida protege tanto os bichos quanto a população humana de doenças transmissíveis.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A proposta visa garantir a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
A responsabilidade pela aplicação das vacinas ficará a cargo dos serviços de vigilância em saúde, e o modelo integrará o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios. A iniciativa busca fortalecer a saúde pública e o bem-estar animal.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e é uma versão do Projeto de Lei 1237 de 24, do deputado João Daniel (PT-SE). Embora a proposta original incluísse a vacinação de animais no Programa Nacional de Imunizações (PNI), o relator retirou esse ponto, argumentando que o programa é voltado exclusivamente para seres humanos.
“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico”, afirmou Nilto Tatto.
Como alternativa, o relator sugeriu a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), que terá a função de coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ. Entre as responsabilidades do SNIAZ estão a recomendação da inclusão de vacinas, a elaboração do calendário nacional de imunização e a manutenção do sistema de registro dos dados de vacinação animal.
Além da vacinação, a proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, que será celebrado anualmente em 14 de março. Essa data fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, que contará com ações educativas voltadas à promoção da saúde dos animais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Cultura. Agora, ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguido da sanção do presidente da República.
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