Câmara de Aracaju aprova propostas para proteção ambiental, saúde e patrimônio cultural

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na quinta-feira (04/12), durante a 107ª Sessão Ordinária de 2025, quatro projetos de lei em redação final. As matérias seguem agora para sanção ou veto da prefeita.

Recuperação das matas ciliares

O Projeto de Lei nº 231/2024, do vereador Breno Garibalde, estabelece medidas de recuperação e preservação das matas ciliares e ações de prevenção ao assoreamento dos rios que cortam a capital sergipana.

A proposta fixa como metas a recomposição da vegetação nas margens de rios e nascentes, o controle de processos erosivos e a inserção da educação ambiental no currículo das escolas municipais, alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental.

O texto prevê ainda incentivos fiscais e financeiros a iniciativas privadas que colaborem com a conservação das matas ciliares, desde que não se tratem de compensação ambiental. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) continuará responsável pela fiscalização e pela emissão de licenças.

Empreendimentos que envolvam movimentação de solo, como loteamentos, deverão apresentar medidas para neutralizar impactos, além de realizar estudos sobre a vegetação ribeirinha e entregar relatórios de monitoramento.

Dia dos Ostomizados

Também de autoria de Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 283/2025 inclui o Dia dos Ostomizados no calendário oficial de Aracaju, a ser celebrado em 16 de novembro. A data tem o objetivo de ampliar o debate público sobre a ostomia, procedimento que cria uma abertura no corpo para eliminação de resíduos e que ainda carrega estigmas e preconceitos.

Patrimônio cultural

O Projeto de Lei nº 71/2025, do vereador Iran Barbosa, declara o Cemitério dos Náufragos Patrimônio Cultural de Natureza Material de Aracaju.

Identificação de pessoas que sofreram AVC

Na área da saúde, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 247/2025, do vereador Soneca, que institui o Cordão AVC Estrela, dispositivo de identificação destinado a pessoas que já sofreram Acidente Vascular Cerebral.

Título de cidadania

Em primeira discussão, os parlamentares analisaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2025, do ex-vereador Marcel Azevedo, que concede o Título de Cidadão Aracajuano a Igor Caio Moreira de Paula.

Os textos aprovados seguem agora para a avaliação do Executivo municipal.

 

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