A Câmara Municipal de Aracaju concluiu, na quarta-feira (03/12), a 106ª Sessão Ordinária de 2025 com a aprovação em redação final de duas propostas do Poder Executivo. Os vereadores deram aval à instituição do Abono Natalino para beneficiários do Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial (AME) e à criação do Dia Municipal da Mulher Empreendedora.
Abono Natalino
O Projeto de Lei nº 470/2025 estabelece o pagamento de um abono de R$ 600 para as 1.500 famílias atendidas pelo AME. O valor dobra o benefício anteriormente fixado em R$ 300.
Dia da Mulher Empreendedora
O Projeto de Lei nº 471/2025 institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, que passará a ser comemorado anualmente em 19 de novembro. A iniciativa pretende reconhecer e incentivar a liderança feminina na economia local.
Matérias em primeira votação
Duas proposições foram apreciadas em primeiro turno. O Projeto de Lei nº 282/2025, da vereadora Selma França, cria a Semana da Mobilidade Ativa, a ser celebrada na semana do dia 22 de setembro, data que marca o Dia Mundial Sem Carro.
Já o Projeto de Lei nº 314/2025, apresentado pela vereadora Professora Sônia Meire, inclui no calendário oficial de Aracaju o Mês do Aleitamento Humano — Agosto Dourado — e a Semana Municipal do Aleitamento Humano.
Requerimento aprovado
O plenário também aprovou o Requerimento nº 490/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha. O documento solicita à prefeita Emília Corrêa informações detalhadas sobre o cronograma de execução do programa Nossa Praça, com especificação dos serviços previstos para cada espaço público contemplado.
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