Câmara de Aracaju aprova benefício financeiro para estudantes da EJA; projeto segue para sanção

Projeto que cria Benefício pela Superação do Analfabetismo é aprovado

Na terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 110/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU) na rede municipal de ensino. A proposta agora será enviada para sanção da prefeita Emília Corrêa.

O programa é direcionado a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e tem como objetivo principal reduzir índices de retenção e evasão escolar, além de promover maior inclusão educacional e social entre os participantes.

Segundo o texto aprovado, o benefício consistirá no pagamento mensal de R$ 200, a ser creditado em conta pessoal e intransferível do estudante. A iniciativa justifica-se pela constatação de que fatores econômicos, sociais e familiares influenciam a continuidade dos estudos nessa modalidade, especialmente entre trabalhadores que precisam conciliar trabalho e responsabilidades familiares.

O projeto cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) como amparo legal para a medida.

A prefeita Emília Corrêa afirmou que o auxílio deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do percurso formativo dos beneficiários, ao estimular a permanência e o sucesso escolar. Em sua avaliação, a ação busca democratizar o acesso à educação para jovens, adultos e idosos atendidos pela EJA e colaborar com a redução do analfabetismo absoluto e funcional no município.

Para receber o benefício, os alunos deverão cumprir requisitos estabelecidos no projeto: estar matriculados em qualquer oferta da EJA oferecida pelo Município; apresentar frequência mínima mensal de 75% das aulas; participar das atividades pedagógicas e avaliações; demonstrar comprometimento com a continuidade dos estudos; e não acumular o auxílio com outros benefícios financeiros educacionais concedidos pela administração municipal.

Edna Amorim, secretária municipal da Educação, ressaltou que a medida representa mais uma conquista para o setor educacional de Aracaju e poderá facilitar que estudantes da EJA retomem e concluam seus estudos, muitos dos quais não tiveram oportunidade de concluir a formação no tempo regular.

Foto Luanna Pinheiro/CMA

 

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