Câmara de Aracaju aprova projetos sobre proteção a profissionais de enfermagem e campanha contra apostas digitais

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) avançou, na 47ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (9), na votação de propostas que tratam da proteção de trabalhadores da área de enfermagem, da prevenção ao câncer de pele entre estudantes e da criação de campanha de conscientização sobre os riscos das apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Parlamentares também aprovaram homenagens, requerimentos e moções durante a sessão.

Votações em segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria do então vereador Marcel Azevedo, que estabelece ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual direcionado a profissionais de enfermagem nas unidades de saúde do município.

Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Soneca, que define diretrizes para a distribuição gratuita de protetor solar, com prioridade para estudantes da rede municipal de ensino, como medida de prevenção ao câncer de pele e outras doenças dermatológicas. O vereador Lúcio Flávio registrou voto contrário, alegando que, após consulta à Secretaria Municipal de Educação, o projeto não apresentou estimativa do impacto orçamentário.

Campanha sobre apostas em primeira discussão

Foi aprovada em primeira discussão a proposta de autoria do vereador Fábio Meireles, Projeto de Lei nº 483/2025, que institui campanha permanente de conscientização sobre os riscos e danos das apostas esportivas e jogos virtuais. O texto prevê ações educativas voltadas principalmente a jovens e adolescentes, destacando prejuízos como endividamento, evasão escolar e problemas de saúde mental.

Entre as medidas previstas estão palestras, oficinas, campanhas informativas, capacitação de profissionais das áreas de educação e saúde, além de parcerias com universidades e entidades especializadas. O projeto determina ainda que as escolas municipais promovam ao menos uma vez por ano atividades formativas sobre o tema e autoriza o Poder Executivo a criar canais de orientação e acolhimento para famílias afetadas pela dependência em apostas digitais.

Segundo o autor, vereador Fábio Meireles, “trata-se de uma espécie de droga virtual, que destrói vidas e compromete o bem-estar familiar. Este projeto busca conscientizar a população, especialmente crianças e adolescentes, para que não sejam atraídos por essa realidade que tem causado tantos prejuízos à sociedade”.

O vice-presidente da Câmara, Pastor Diego, elogiou a iniciativa e afirmou que o projeto dialoga com uma questão de saúde pública ao proteger famílias que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência das dívidas geradas pelas apostas. A vereadora Sônia Meire informou que pretende apresentar emendas para ampliar o alcance, incluindo ações nas áreas de assistência social e saúde, e citou o impacto da publicidade das “bets” durante a Copa.

Homenagens, requerimentos e moções

Na pauta de homenagens, a Casa aprovou os Projetos de Decreto Legislativo nº 19/2026 e nº 39/2026, que conferem o título de Cidadania Aracajuana a Daiana dos Santos, diretora de Comunicação da CMA (proposição da vereadora Selma França), e a José Augusto Lucena de Oliveira (proposição do presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos).

Foi aprovado o requerimento nº 161/2026, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, solicitando informações à Secretaria de Estado da Educação sobre o quadro de professores da rede estadual. Também recebeu aprovação o requerimento nº 202/2026, de autoria do presidente Ricardo Vasconcelos, para realização de audiência pública sobre trabalho por aplicativos e mobilidade urbana no dia 15 de junho, às 14h.

A Câmara aprovou as moções nº 30/2026 e nº 31/2026, ambas do vereador Miltinho Dantas. A primeira homenageia o coronel Carlos Rolemberg pela nomeação ao cargo de comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe. A segunda reconhece a atuação da subtenente Márcia Adriana Machado Santos e do soldado Dennis Wesley Andrade Hohenfeld, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, pela contribuição prestada durante uma exposição de primeiros socorros realizada no Legislativo municipal.

Foto: Luanna Pinheiro

 

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