Câmara de Aracaju aprova projetos voltados à conscientização social e apoio a mães de pessoas com TEA

Sessão desta quinta-feira (3) contou com aprovação de cinco proposituras, incluindo medidas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e assistência a famílias atípicas

Na manhã desta quinta-feira (3), durante a 51ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou cinco proposituras, sendo três Projetos de Lei e dois Requerimentos. As medidas aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo com temas sociais relevantes, como o combate ao trabalho escravo contemporâneo e o apoio a famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. O evento será realizado anualmente na última semana de janeiro, incluindo o dia 28, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo da proposta é promover ações educativas, políticas públicas de enfrentamento e acolhimento das vítimas, com foco na dignidade do trabalho humano.

Ainda na mesma linha temática, também foi aprovado o Projeto nº 146/2024, igualmente proposto por Sonia Meire, que prevê a inclusão do tema “trabalho escravo contemporâneo” em atividades extracurriculares da rede municipal de ensino.

Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que cria um programa de capacitação e amparo psicológico às mães e tutores legais de pessoas com TEA. O programa contará com equipe multidisciplinar formada por psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais, com o objetivo de preparar e acolher os cuidadores, oferecendo ferramentas práticas e apoio emocional.

A pauta também incluiu dois requerimentos. O primeiro, de nº 234/2025, apresentado por Sonia Meire, solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) o cronograma de pagamento dos trabalhadores que atuaram no evento Natal Iluminado.

Já o segundo requerimento, nº 238/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi aprovado em regime de urgência e trata da tramitação do Projeto de Lei nº 78/2025, que propõe a proibição do uso de fogos de artifício com estampido sonoro em Aracaju. A medida visa a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo autistas, idosos e animais.

Fonte: CMA / Foto; China Tom

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