Câmara de Pacatuba aprova lei que autoriza leilão de bens sem uso

A Câmara Municipal de Pacatuba aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 27/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que permite a realização de leilão público para alienar veículos, materiais e equipamentos considerados inservíveis à administração municipal.

De acordo com a proposta, os itens leiloados são aqueles que não têm mais utilidade para os serviços públicos. O texto estabelece que todo o processo deverá ocorrer de forma transparente e dentro das normas legais.

Os recursos arrecadados com a venda dos bens serão destinados a investimentos em áreas prioritárias do município, segundo justificativa enviada pelo Executivo.

Com a medida, a gestão municipal busca otimizar o patrimônio, reduzir custos de manutenção de objetos sem uso e aplicar o dinheiro obtido em ações que beneficiem diretamente a população.

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